| Projeto: |
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PL 9 07/02/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-9/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0009-2007 |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SÃO PAULO EDUCA PARA GARANTIR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BOLSA DE ESTUDO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE CARENTE / GARANTIA / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / IPTU / ISENCAO / ISS / ODM2 / PERCENTAGEM / PROGRAMA / PROGRAMA SAO PAULO EDUCA / RENDA FAMILIAR / TAXAS / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0009-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/12/2006 | Encaminhado em 05/03/2007 | | CCJ | Recebido em 06/03/2007 | Encaminhado em 04/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
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